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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público...
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Q3477633
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 11.107/2005, o consórcio público para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes federativos adquirirá personalidade jurídica, sendo certo que a aludida norma estabelece que a pessoa jurídica de direito público que pode dele resultar será plurifederativa, ou seja, integrará a Administração Indireta de cada um dos entes consorciados.
Nesse contexto, é correto afirmar que tal pessoa jurídica de direito público plurifederativa é designada de
A
associação pública.
B
agência reguladora.
C
empresa pública.
D
agência consorciada.
E
sociedade de economia mista.