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A Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito ...
A Lei Municipal nº 4.960/2022 dispõe sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Administração Pública Municipal de Macaé.
Nesse sentido, acerca da regulamentação dos agentes de contratação e da equipe de apoio tratada na referida lei municipal, analise as afirmativas a seguir.
I. A equipe de apoio deverá ser formada por, no máximo, três membros, devendo a maioria ser integrada preferencialmente por servidores efetivos dos quadros permanentes da Administração Pública de Macaé.
II. O agente de contratação e a equipe de apoio responderão solidariamente pelos atos praticados.
III. A designação do agente de contratação substituto deverá ocorrer no mesmo ato que nomear o agente de contratação e a equipe de apoio.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
I e II, somente.
E
II e III, somente.