Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João, um servidor público municipal, cometeu um ato doloso...
João, um servidor público municipal, cometeu um ato doloso que causou prejuízo ao erário público. Após a apuração da responsabilidade, verificou-se que João não possui bens suficientes para cobrir o débito imediatamente. Qual é a forma de liquidação desse prejuízo, conforme a legislação?
A
O débito deve ser automaticamente perdoado por falta de bens do servidor.
B
O débito deve ser transferido para outro servidor público responsável.
C
O débito deve ser executado via judicial, na falta de outros bens que assegurem a execução.
D
O débito deve ser parcelado indefinidamente, sem necessidade de garantir a execução judicial.
E
O débito deve ser coberto pelo patrimônio do ente público.