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Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doaçã...
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Q3484388
Direito Administrativo
Subseção VI - Das Condições Específicas para a Participação nas Licitações e para a Contratação no RDC
Teclas de Atalhos
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Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:
I. Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II. Não conflitem com os constitucionais em vigor.
III. Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável ou não do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente a celebração do referido contrato.
A
Dentre os itens, apenas um está correto.
B
Dentre os itens, apenas dois estão incorretos.
C
Dentre os itens, apenas dois estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Nenhum item está correto.