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Dentre os instrumentos que a Administração Pública detém...
Dentre os instrumentos que a Administração Pública detém para realizar suas atividades, o Poder de Polícia guarda grande relevância.
Analise as afirmativas abaixo em relação as suas principais características.
1. É, em regra, vinculado, ou seja, permite que o administrador realize juízo de valor em relação à atividade policiada.
2. Deve ser exercido nos limites da legislação aplicável, submetendo-se aos controles vigentes em caso de abuso de poder.
3. Tem como fundamento o princípio da predominância do interesse público sobre o particular.
4. Tem como foco a proteção da ordem pública, com a devida responsabilização de seus violadores, incidindo sobre as pessoas, regido pela legislação penal e processual penal.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.