Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Bentinho, servidor público municipal, realizou a conversão de licença-prêmio a que tinh...
1
Q3488998
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Bentinho, servidor público municipal, realizou a conversão de licença-prêmio a que tinha direito em pecúnia, sendo necessário para tanto uma ação judicial em que foi reconhecido seu direito e expedido o respectivo precatório. Seu colega de trabalho, Escobar, em processo judicial distinto, também obteve precatório em seu favor, o qual foi motivado pela demora do município em lhe conceder o direito à aposentadoria. Considerando a situação hipotética, o ordenamento jurídico pátrio e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
A
Os dois precatórios são de natureza alimentar.
B
Nenhum dos precatórios é de natureza alimentar.
C
O precatório de Escobar é de natureza alimentar, mas não o de Bentinho.
D
O precatório de Bentinho é de natureza alimentar, mas não o de Escobar.