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De acordo com a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o...

De acordo com a Lei n. 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. Na sindicância, a apuração administrativa poderá resultar:


A

Arquivamento do processo.


B

Advertência de até 60 (sessenta) dias.


C

Suspensão de até 90 (noventa) dias.


D

Afastamento preventivo de 150 (cento e cinquenta) dias.