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Atuando na função pública, um agente público emite...
Atuando na função pública, um agente público emite autorizações e declarações, que são atos administrativos. Um agente público do município de Mafra edita ato autorizando a realização de festa comunitária em local público.
A respeito desse cenário, assinale a alternativa correta:
A
O ato administrativo poderá ser anulado caso a Administração Pública entenda que não é conveniente a realização da festa.
B
O ato administrativo deverá ser revogado caso tenha sido editado em claro desvio de finalidade.
C
O ato administrativo de autorização de festa em locais públicos é, em regra, vinculado.
D
O ato administrativo nulo pode ter sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública.
E
O ato administrativo poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.