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O Município de Macaé, em observância às formalidades...
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Q3495179
Teclas de Atalhos
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O Município de Macaé, em observância às formalidades legais, criou uma empresa pública, denominada “Macaé Trânsito”, responsabilizando-se pelo trânsito, sistema viário e fiscalização do transporte público na municipalidade.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a referida empresa pública é integrante
A
da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.
B
da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.
C
da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.
D
da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito privado, sendo uma manifestação da descentralização administrativa.
E
da administração pública direta, com personalidade jurídica de direito público, sendo uma manifestação da desconcentração administrativa.