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Na atividade de controle da Administração Pública, é necessário “... afastar as atividades de controle do agente a quem é atribuído o mister de executar outras funções, tendo em vista que, no regular exercício da função de controle, quem controla não deve executar, quem executa não deve controlar.”
Essa ponderação refere-se ao princípio orientador da atividade de controle da Administração Pública denominado
devido processo legal.
segregação de funções.
legalidade.
definição de competências.
impessoalidade.