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A Lei Federal nº 12.527/2011 indica os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme classificação prevista. Uma informação foi considerada ultrassecreta.
Transcorrido o prazo de classificação ou consumado o evento que definia o seu termo final, a informação
passou a ser classificada como secreta.
passou a ser classificada como reservada.
tornou-se, automaticamente, de acesso público.
foi reavaliada em relação ao prazo de restrição.
foi reavaliada em relação à classificação.