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A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e...
A Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece novas regras para a contratação pública. Um dos princípios fundamentais dessa lei é o princípio da:
A
Legalidade, que permite a contratação sem a necessidade de licitação em qualquer hipótese.
B
Publicidade, que exige a transparência nos processos de licitação.
C
Sigilosidade, que garante a confidencialidade dos processos de licitação.
D
Eficiência, que impede o uso de contratos administrativos.
E
Exclusividade, que permite a contratação de uma única empresa sem concorrência.