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Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um...
Ano:
2024
Em uma palestra ministrada a agentes públicos durante um curso de reciclagem, João afirmou que o instrumento convocatório é a lei interna da licitação, devendo ser respeitada pelo Poder Público e pelos licitantes.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar que João, em sua palestra, se referiu ao princípio
A
do desenvolvimento nacional sustentável.
B
da segregação de funções.
C
do formalismo moderado.
D
da vinculação ao edital.
E
do planejamento.