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À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
1
Q3501763
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
A
Subordinam‑se ao regime da referida Lei apenas os órgãos do Poder Executivo.
B
O sigilo é o preceito geral da referida Lei.
C
As informações serão divulgadas apenas quando elas forem solicitadas.
D
Aplicam‑se as disposições dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
E
As autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista não se sujeitam à Lei de Acesso à Informação.