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A Constituição Federal emprega os termos “cargo”, “emprego”...
A Constituição Federal emprega os termos “cargo”, “emprego” e “função” para designar realidades diversas, porém que existem paralelamente na administração. Em relação aos termos mencionados, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Emprego público é usado para designar uma unidade de atribuições, na qual o servidor está ligado ao Estado por meio de um contrato sob a regência da CLT.
B
O ocupante de cargo público tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.
C
De forma residual, função é o conjunto de atribuições e não corresponde a um cargo ou emprego.
D
A função pode ser exercida por servidores contratados temporariamente, para a qual se exige, necessariamente, concurso público.
E
As funções de natureza permanente são correspondentes a chefia, direção, assessoramento ou outro tipo de atividade para a qual o legislador não crie o cargo respectivo.