Imagem de fundo

Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sed...

Maria, que é diretora não-empregada de uma sociedade de economia mista federal, com sede no estado do Rio de Janeiro, é a responsável pela área de contratos dessa empresa. Veiculou-se, na imprensa, que essa sociedade estaria firmando um contrato com o TJRJ.

Tendo como referência a situação hipotética acima, assinale a opção correta acerca da administração direta e indireta.


A

Maria será regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).


B

O TJRJ compõe a chamada administração pública direta, sendo um órgão independente.


C

Eventual conflito judicial, no que se refere ao cumprimento do referido contrato, não havendo foro de eleição, deverá ser julgado pela justiça estadual.


D

As sociedades de economia mista são criadas por lei específica, devendo registrar os seus atos constitutivos em cartório como forma de aquisição de personalidade jurídica.


E

As sociedades de economia mista são imunes aos impostos.