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Em relação à classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, no grau de ultrassecreto, são de competência das seguintes autoridades, EXCETO:
Ministro da Defesa.
Comandante do Exército.
Vice-Presidente.
Presidente da Fundação Oswaldo Cruz.