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Princípios são normas fundamentais que orientam e embasam a...
Princípios são normas fundamentais que orientam e embasam a interpretação e aplicação das leis, garantindo coerência e justiça no sistema jurídico. Qual das afirmações a seguir reflete corretamente o princípio da impessoalidade na Administração Pública?
A
O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública trate de forma desigual administrados que estejam em situações jurídicas semelhantes.
B
O princípio da impessoalidade permite que a atuação administrativa seja atribuída a agentes públicos, enfatizando sua identidade pessoal.
C
O princípio da impessoalidade proíbe a utilização de nomes e símbolos de agentes públicos, visando preservar o interesse coletivo e impedir a promoção pessoal.
D
O princípio da impessoalidade justifica a discriminação de administrados que estejam em situações jurídicas diferentes, conforme a conveniência do agente público.
E
O princípio da impessoalidade permite que a Administração Pública priorize interesses individuais em detrimento do interesse coletivo.