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A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133/2021 introduz novos instrumentos que visam garantir o cumprimento dos contratos administrativos. Um desses instrumentos permite à administração pública exigir garantias dos contratados, com o objetivo de assegurar a execução dos serviços contratados e a cobertura de eventuais prejuízos decorrentes de inadimplência. Essas garantias podem ser apresentadas de diversas formas, incluindo:
A
Apólice de seguros, certificado digital e carta de fiança.
B
Letra de câmbio, ações da bolsa e patrimônio líquido.
C
Caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.
D
Certificado de depósito bancário, carta de crédito e apólice de seguros.