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Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual....
Considere a situação de uma sociedade que atua como concessionária de rodovia estadual.
Sobre o prazo da concessão, o regime de bens e a possibilidade de transferência, é correto afirmar que:
A
a transferência do controle societário da concessionária sem licitação e prévia anuência do poder concedente implica a caducidade da concessão;
B
a concessionária da rodovia não pode cobrar pelo uso da faixa de domínio da via pública concedida em face de autarquia prestadora de serviços de saneamento básico;
C
o termo final do contrato de concessão da rodovia pode ser prorrogado por lei, mesmo que a prorrogação não esteja prevista no edital;
D
para a subconcessão da rodovia, a concessionária dependeria da autorização do poder concedente e de previsão editalícia, dispensada a necessidade de nova licitação;
E
a ocupação e a utilização, pelo poder concedente, dos bens reversíveis não amortizados ou depreciados ao fim do prazo do contrato de concessão de serviço público dependem de prévia indenização desses bens à concessionária.