No âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos são fundamentais para assegurar que o ato esteja de acordo com a lei e produza os efeitos jurídicos desejados. Cada um desses elementos tem uma função específica e desempenha um papel central na conformidade e regularidade do ato administrativo. Diante disso, associe os termos da Coluna 1 aos seus respectivos conceitos na Coluna 2: Coluna 1: A.Competência. B.Objeto. C.Forma. Coluna 2: (__)Atribuição legal conferida a um agente público para praticar o ato. Um ato realizado por um agente incompetente é inválido. (__)Refere-se à maneira pela qual o ato administrativo se exterioriza. A regra é que os atos administrativos sejam formais e escritos, embora existam exceções. (__)É o conteúdo do ato, o efeito prático que ele produzirá na ordem jurídica. O objeto deve ser lícito, possível e adequado ao motivo que originou o ato.Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta: No âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos são fundamentais para assegurar que o ato esteja de acordo com a lei e produza os efeitos jurídicos desejados. Cada um desses elementos tem uma função específica e desempenha um papel central na conformidade e regularidade do ato administrativo. Diante disso, associe os termos da Coluna 1 aos seus respectivos conceitos na Coluna 2: Coluna 1: A.Competência. B.Objeto. C.Forma. Coluna 2: (__)Atribuição legal conferida a um agente público para praticar o ato. Um ato realizado por um agente incompetente é inválido. (__)Refere-se à maneira pela qual o ato administrativo se exterioriza. A regra é que os atos administrativos sejam formais e escritos, embora existam exceções. (__)É o conteúdo do ato, o efeito prático que ele produzirá na ordem jurídica. O objeto deve ser lícito, possível e adequado ao motivo que originou o ato.Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

No âmbito do direito administrativo, os atos...

Q3523286

Direito Administrativo Competência ou sujeito (agente competente)

Ano: 2024

Banca: Instituto de Desenvolvimento e Capacitação - IDCAP

Prova: IDCAP - Câmara de São Mateus - Procurador Legislativo - 2024

No âmbito do direito administrativo, os atos administrativos são dotados de elementos essenciais que garantem sua validade e eficácia. Esses elementos são fundamentais para assegurar que o ato esteja de acordo com a lei e produza os efeitos jurídicos desejados. Cada um desses elementos tem uma função específica e desempenha um papel central na conformidade e regularidade do ato administrativo. Diante disso, associe os termos da Coluna 1 aos seus respectivos conceitos na Coluna 2:

Coluna 1:

A.Competência.

B.Objeto.

C.Forma.

Coluna 2:

(__)Atribuição legal conferida a um agente público para praticar o ato. Um ato realizado por um agente incompetente é inválido.

(__)Refere-se à maneira pela qual o ato administrativo se exterioriza. A regra é que os atos administrativos sejam formais e escritos, embora existam exceções.

(__)É o conteúdo do ato, o efeito prático que ele produzirá na ordem jurídica. O objeto deve ser lícito, possível e adequado ao motivo que originou o ato.

Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

A, C, B.

B, A, C.

A, B, C.

C, B, A.

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