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São circunstâncias que admitem a dispensa de processo...
São circunstâncias que admitem a dispensa de processo licitatório, EXCETO:
A
Aquisição ou locação de bem imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha.
B
Contratações de serviços de manutenção de veículos automotores, desde que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00.
C
Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
D
Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.
E
Contratação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público, como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.