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Os princípios da Administração Pública são um conjunto de diretrizes e valores que orie...
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Q3526506
Teclas de Atalhos
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Os princípios da Administração Pública são um conjunto de diretrizes e valores que orientam a atuação dos servidores públicos, garantindo a qualidade da gestão e o bem-estar da sociedade. Os cinco princípios básicos da Administração Pública estão descritos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos princípios básicos descritos na Constituição Federal, qualquer processo licitatório da Câmara Municipal de Cotia deverá atender diversos outros princípios. Assinale a afirmativa a seguir que está em desacordo com os princípios da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei nº 14.133/2021.
A
Celeridade na condução dos certames sem prejudicar a qualidade do trabalho.
B
Zelar pela manutenção do equilíbrio dos interesses dos licitantes com o interesse público.
C
Adotar medidas necessárias para minimizar e, se possível, eliminar riscos de improbidade administrativa.
D
Respeitar as disposições legalmente estabelecidas no instrumento convocatório, a fim de garantir um julgamento objetivo.
E
Dentro do possível, promover a segregação das funções, tendo em vista as habilidades e as atribuições legalmente estabelecidas aos servidores envolvidos no processo licitatório.