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O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a prot...
O texto constitucional prevê, como competência comum do federalismo cooperativo, a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, bem como a preservação das florestas, da fauna e da flora. Na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011, o rol dos possíveis instrumentos de cooperação de que os entes federados se podem valer para mitigar eventuais limitações estruturais que se apresentem na gestão ambiental inclui, expressamente,
A
acordos de cooperação internacional.
B
pagamento por serviços ambientais.
C
consórcios públicos.
D
convênios com entidades privadas.
E
parcerias público-privadas.