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Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e...
Assinale qual das alternativas define corretamente o uso e abuso do poder na esfera administrativa.
A
Uso do poder é sempre considerado legal, independentemente das consequências de suas decisões para os administrados.
B
O abuso de poder somente ocorre em situações onde o administrador público se beneficia diretamente das suas decisões.
C
O abuso de poder pode ser evidenciado tanto por excesso quanto por omissão, desviando-se da finalidade legal ou regulamentar.
D
Uso do poder ocorre quando o administrador público atua dentro dos limites legais, e o abuso do poder quando há omissão nas suas funções.
E
Abuso de poder é caracterizado apenas quando há uma ação com intenção de dano ao patrimônio público ou a terceiros.