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Assinale a alternativa que corretamente descreve uma...
Assinale a alternativa que corretamente descreve uma situação de exercício do poder de polícia pela administração pública.
A
Ação de planejamento urbano que determina a construção de novas escolas em áreas residenciais.
B
Elaboração de políticas públicas para incentivo ao desenvolvimento econômico local.
C
Decisão administrativa que estabelece a remoção de um servidor público por conduta inadequada.
D
Emissão de alvarás para funcionamento de estabelecimentos comerciais segundo critérios de segurança e normas sanitárias.
E
Distribuição de recursos financeiros às autarquias para melhoramento de serviços públicos.