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O controle legislativo sobre a administração pública possui...
O controle legislativo sobre a administração pública possui uma natureza marcadamente política e abrange não apenas a legalidade, mas também aspectos como eficiência. Assinale a alternativa que corretamente descreve uma atribuição do Congresso Nacional relacionada ao controle legislativo.
A
Nomeação de ministros dos tribunais superiores para garantir a conformidade legal.
B
Revisão de mérito de decisões administrativas discricionárias do Executivo.
C
Anulação de decisões judiciais que contrariem o interesse público.
D
Sustação de atos normativos do Executivo que ultrapassem o poder regulamentar.
E
Fiscalização direta da execução de contratos administrativos pelo Senado.