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A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), i...

A Lei nº 14.230/2021 alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), introduzindo mudanças significativas nas regras para a responsabilização de agentes públicos e terceiros.


A nova lei, para a caracterização de atos de improbidade administrativa, exige a comprovação de


A

dolo.


B

erro.


C

culpa.


D

coautoria.


E

motivação.