Niterói, analise as afirmativas a seguir.I. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, sem ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.II. A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo.III. Reintegrado administrativa ou judicialmente o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será exonerado de plano ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985), está correto o que se afirma em Niterói, analise as afirmativas a seguir.I. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, sem ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.II. A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo.III. Reintegrado administrativa ou judicialmente o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será exonerado de plano ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985), está correto o que se afirma em

Niterói, analise as afirmativas a seguir.I. A reintegração...

Q3534744

Ano: 2024

Prova: FGV - Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno - Área: Direito - 2024

Niterói, analise as afirmativas a seguir.

I. A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou judicial, é o retorno do funcionário ao serviço público municipal, sem ressarcimento do vencimento, direito e vantagens atinentes ao cargo.

II. A decisão administrativa que determinar a reintegração será sempre proferida em pedido de reconsideração, recurso hierárquico ou revisão de processo.

III. Reintegrado administrativa ou judicialmente o funcionário, quem lhe houver ocupado o lugar será exonerado de plano ou, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, sem direito, em ambos os casos, a qualquer indenização.

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Niterói (Lei Municipal nº 531/1985), está correto o que se afirma em

I, apenas.

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

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