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O Município Alfa pretende retomar o serviço público de...
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Q3534903
Teclas de Atalhos
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O Município Alfa pretende retomar o serviço público de transporte coletivo de passageiros intramunicipal, pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 8.987/1995, assinale a opção que indica a modalidade de extinção da concessão cabível.
A
Caducidade, que ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
B
Encampação, que ocorre mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
C
Caducidade, que ocorre mediante processo administrativo decorrente do poder disciplinar, com pagamento ulterior de indenização.
D
Encampação, que ocorre mediante processo administrativo decorrente do poder disciplinar, com pagamento ulterior de indenização.
E
Rescisão, que ocorre mediante lei autorizativa específica, e processo administrativo decorrente do poder hierárquico, com pagamento ulterior de indenização.