Considere que Leonardo, servidor público, após um qüinqüênio de efetivo exercício, requereu licença para capacitação profissional. Nessa situação, estando presentes as condições de sua outorga, a referida licença constitui-se direito do servidor, independentemente da conveniência pública. Considere que Leonardo, servidor público, após um qüinqüênio de efetivo exercício, requereu licença para capacitação profissional. Nessa situação, estando presentes as condições de sua outorga, a referida licença constitui-se direito do servidor, independentemente da conveniência pública.

Considere que Leonardo, servidor público, após um...

Q354160

Direito Administrativo Capítulo IV - Das Licenças

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - IPEA - Técnico de Desenvolvimento - Área Gestão de Recursos Humanos - 2008

Considere que Leonardo, servidor público, após um qüinqüênio de efetivo exercício, requereu licença para capacitação profissional. Nessa situação, estando presentes as condições de sua outorga, a referida licença constitui-se direito do servidor, independentemente da conveniência pública.

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