1
Q3544315
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
No Direito Brasileiro, bens públicos são aqueles que pertencem à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, sendo utilizados para a realização de atividades de interesse público. Assinale a alternativa que indique qual é a principal característica dos bens públicos dominicais:
A
São bens que podem ser adquiridos por qualquer pessoa mediante compra.
B
São bens que têm a função de servir ao interesse público e são inalienáveis.
C
São bens pertencentes à Administração Pública e utilizados exclusivamente para serviços públicos.
D
São bens que podem ser privatizados e transferidos para a iniciativa privada.
E
São bens que podem ser vendidos a qualquer momento pelo Estado para arrecadar fundos.