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Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que a ausência ou...
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Q3546070
Teclas de Atalhos
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Ricardo Alexandre e João de Deus afirmam que a ausência ou a irregularidade de elementos que compõem o ato administrativo podem caracterizar um vício sanável do ato ou – dependendo da gravidade – uma invalidação ou declaração de inexistência deste. Diante disso, sabe-se que é senso comum enumerar-se a estrutura do ato administrativo, a qual é composta pelos seguintes elementos:
A
Competência (ou agente competente), previsão legal, finalidade, motivo e objeto.
B
Competência (ou agente competente), linguagem culta, finalidade, motivo, objeto.
C
Competência (ou agente competente), previsão orçamentária, finalidade, motivo, objeto.
D
Competência (ou agente competente), forma, finalidade, motivo e objeto.