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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa...
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Q3555089
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
A
Os preceitos dessa Lei aplicam‑se apenas aos órgãos do Poder Executivo.
B
A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo‑se de atuar.
C
Essa Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo apenas no âmbito da Administração Federal Direta.
D
Os atos do processo administrativo serão preferencialmente orais.
E
O reconhecimento de firma é um requisito indispensável para a análise dos documentos.