Considere: I. A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. II. A concessionária paralisar O serviço ou concorrer para tanto, inclusive em circunstância de caso fortuito. III. A concessionária não atender à intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação de serviço.IV. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, à caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nas situações descritas em Considere: I. A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos. II. A concessionária paralisar O serviço ou concorrer para tanto, inclusive em circunstância de caso fortuito. III. A concessionária não atender à intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação de serviço.IV. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, à caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nas situações descritas em

Considere: I. A concessionária não cumprir as penalidades...

Q3558312

Direito Administrativo Capítulo X - Da extinção da concessão

Ano: 2024

Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC

Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Administração - 2024

Considere:

I. A concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações, nos devidos prazos.

II. A concessionária paralisar O serviço ou concorrer para tanto, inclusive em circunstância de caso fortuito.

III. A concessionária não atender à intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação de serviço.

IV. A concessionária perder as condições econômicas, técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço concedido.

De acordo com a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, à caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente nas situações descritas em

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

II e IV.

I, II e III, Apenas.

I e IV, Apenas.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro