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A flexibilização da ação estatal está vinculada às...
A flexibilização da ação estatal está vinculada às Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs), que viabilizam a cooperação entre o setor público e o setor privado por meio das modalidades de concessão patrocinada e concessão administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta os elementos que são comuns a ambas as modalidades de PPPs.
A
A remuneração do parceiro privado é exclusivamente baseada na tarifa cobrada do usuário, sem nenhuma contraprestação do poder público.
B
A exigência de constituição obrigatória de uma sociedade de propósito específico, independentemente de o licitante vencedor ser um consórcio ou não.
C
A garantia de equilíbrio econômico-financeiro é explicitamente prevista na Lei nº 11.079/04, sem necessidade de aplicação subsidiária de outras legislações.
D
A contratação de PPPs é permitida para qualquer valor contratual, desde que o serviço seja prestado por pelo menos três anos.
E
A legislação prevê que a União pode conceder garantias e transferências voluntárias aos Estados, Distrito Federal e Municípios sem qualquer limite para as despesas derivadas de PPPs.