Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público: Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez...

Q3564506

Conforme a legislação atual, a reversão de bens, uma vez extinta uma concessão de serviço público:

não é mais admitida.

é admitida em todas as modalidades de extinção da concessão.

é aceita apenas na hipótese de advento do termo final de vigência do contrato respectivo.

é admitida somente nas hipóteses de rescisão.

é aceita apenas na hipótese de ocorrência de encampação.