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Conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que...
Conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre processo administrativo e procedimento administrativo.
A
O processo administrativo é apenas um registro de atos, sem relação com os procedimentos administrativos.
B
O procedimento administrativo é mais amplo que o processo administrativo e pode existir independentemente deste.
C
O processo administrativo e o procedimento administrativo são sinônimos, referindo-se ao mesmo conjunto de atos da Administração Pública.
D
O processo administrativo é um conjunto de formalidades, enquanto o procedimento administrativo é a documentação necessária para a prática de atos administrativos.
E
O procedimento administrativo é o conjunto de formalidades a serem observadas para a prática de atos administrativos, que se desenvolve dentro de um processo administrativo.