Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o caso hipotético abaixo: Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cid...
1
Q3575509
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Leia o caso hipotético abaixo:
Maria é proprietária de uma loja de alimentos em uma cidade de médio porte. Recentemente, durante uma fiscalização da Vigilância Sanitária, foi constatado que alguns produtos estavam armazenados de forma incorreta, o que poderia representar um risco à saúde pública. Com base nessa constatação, os fiscais da Vigilância Sanitária imediatamente apreenderam os alimentos impróprios para o consumo, o que gerou revolta em Maria.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Os Fiscais da Vigilância Sanitária agiram corretamente ao apreender a mercadoria, uma vez que o Poder Hierárquico os coloca em patamar superior aos administrados.
B
Os fiscais da Vigilância Sanitária somente poderiam ter apreendido a mercadoria de Maria, após a autorização judicial ser emitida.
C
Os fiscais da Vigilância Sanitária somente poderiam ter apreendido a mercadoria, após a tramitação de Processo Administrativo Disciplinar, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa à Maria.
D
Os fiscais da Vigilância Sanitária agiram dentro do Poder de Polícia, cujo atributo da autoexecutoriedade permitiu-lhes a apreensão imediata da mercadoria.