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Q3580421
Teclas de Atalhos
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O ato administrativo é composto por elementos essenciais, cuja presença é indispensável para sua validade e eficácia. Sobre os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
A
A forma é a exteriorização do ato, determinada por lei. Em regra, os atos administrativos devem ser escritos.
B
A competência poderá ser delegada em qualquer hipótese, inclusive em caráter definitivo.
C
A finalidade do ato administrativo pode ser alterada conforme a conveniência e oportunidade do agente público, ainda que se distancie do interesse público.
D
A imperatividade do ato administrativo constitui elemento que impõe obrigações, independente da vontade do particular.