Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
No que tange aos princípios que norteiam o processo...
No que tange aos princípios que norteiam o processo administrativo é correto afirmar que:
A
O Princípio da Ampla Defesa: a Administração tem o condão de abrir e impulsionar o processo administrativo por conta própria, sem que seja necessária a provocação de qualquer interessado
B
O Princípio do Devido Processo Legal: assegura que as partes sejam ouvidas e tomem conhecimento acerca de todos os fatos, argumentos e documentos do processo administrativo
C
O Princípio da Oficialidade: para além das provas e argumentos produzidos dentro do processo, a Administração tem o dever de buscar o que de fato aconteceu.
D
O Princípio do Contraditório: não são exigidas solenidades rígidas ao processo administrativo, com exceção daquelas essenciais à garantia dos administrados.
E
O Princípio da Publicidade: salvo hipóteses previstas em lei, a regra é que todos os interessados devem ter acesso ao processo administrativo.