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Considerando as disposições constantes no regime jurídico...
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Q358110
Teclas de Atalhos
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Considerando as disposições constantes no regime jurídico dos servidores públicos civis da União e de suas autarquias e fundações, instituído pela Lei federal n.º 8.112/90, é correto afirmar que:
A
o servidor pode recusar fé a documentos públicos;
B
ao servidor é vedado praticar usura sob quaisquer de suas formas;
C
ao servidor é permitido utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
D
a única penalidade disciplinar prevista é a advertência;
E
o ato de imposição de penalidade dispensa fundamentação.