Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem...
Os atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
A
As autorizações e as permissões são atos vinculados.
B
Os atos discricionários não podem ser precários.
C
A licença é um ato discricionário, cuja conveniência e oportunidade devem ser observados.
D
A lei não define todos os elementos do ato discricionário, deixando margem de liberdade para decisão do agente público.
E
Homologação é um exemplo de ato discricionário.