Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a...
Sobre os atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta:
A
A autoexecutoriedade é atributo conferido a todos os tipos de atos administrativos.
B
É inadmissível e controle judicial a posteriori sobre a execução material dos atos administrativos, pois viola o atributo da autoexecutoriedade.
C
A imperatividade (ou coercibilidade) está presente em todos os tipos de atos administrativos.
D
A autoexecutoriedade é o atributo que permite que a Administração Pública realize a execução material dos atos administrativos, ou seja, além de punir o particular, ela desfaz concretamente a situação ilegal, constituindo um mecanismo de coerção direta.
E
A presunção de legitimidade do ato administrativo é uma presunção absoluta.