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Segundo a legislação, parceria público-privada é o contrato...
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Q3585610
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Segundo a legislação, parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
Concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
B
A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
C
O certame para a contratação de parcerias público-privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, observando, no entanto, que o julgamento não poderá ser precedido de etapa de qualificação de propostas técnicas.
D
O edital não poderá prever a inversão da ordem das fases de habilitação e julgamento durante o certame.
E
As concessões administrativas em que mais de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica.