Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale ...
1
Q3591772
Compartilhar
Com base na Legislação Federal que estabelece o conceito de Servidor Público, assinale a alternativa correta:
A
O servidor público é exclusivamente aquele investido em cargo público no âmbito da administração direta, sem considerar os empregos públicos nas autarquias ou fundações.
B
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, considera-se servidor público toda pessoa legalmente investida em cargo ou emprego público, tanto na administração direta quanto nas autarquias e fundações públicas.
C
A definição de servidor público pela Lei nº 8.112/1990 restringe-se aos empregados contratados sob o regime da CLT na administração pública direta.
D
Apenas os servidores públicos da administração direta são abrangidos pela definição do Art. 1º da Lei nº 8.112/1990, não incluindo os das autarquias ou fundações.
E
O conceito de servidor público na Lei nº 8.112/1990 aplica-se exclusivamente a pessoas contratadas por concurso público na administração direta, excluindo os servidores das autarquias e fundações públicas.