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Em caso de indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos deverá encaminhar a representação a qual dos órgãos abaixo para a adoção das providências cabíveis:
Ministério Público competente.
Controladoria Geral da União.
Receita Federal.
Defensoria Pública da União.
Comissão de Constituição e Justiça do Senado.