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Quando deva ser, obrigatoriamente, ouvido um órgão...
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Q3592293
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei nº 9.784/1999, julgue os itens a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Quando deva ser, obrigatoriamente, ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de 60 dias, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo.
C
Certo
E
Errado