Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Vinícius é servidor público do Ministério Público do Estado...
1
Q3597025
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Vinícius é servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná e precisa responder a requerimento formulado para acesso à informação. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que
A
o pedido de acesso à informação pode ser apresentado por qualquer interessado, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.
B
no acesso à informação de interesse público, a identificação do requerente pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
C
não é possível o encaminhamento de pedido de acesso à informação por meio de sítios oficiais na internet.
D
de forma discricionária, Vinícius poderá exigir a indicação dos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
E
o acesso à informação será concedido ou autorizado ao fim do prazo regulamentar, vedado o acesso imediato à informação disponível.