Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei n.º 12.527/2011, o acesso a informações...
1
Q3600662
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei n.º 12.527/2011, o acesso a informações públicas será assegurado mediante
A
criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de censura.
B
criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação
C
criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação de informações sigilosas.
D
criação de serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e nas entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações; informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações; e realização de audiências ou consultas públicas, incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.